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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 10:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 14:13
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:45
Procurador da Fazenda condenado por crime tributário, quadrilha e patrocínio infiel mantém cargo de professor
MPF ao recorrer da decisão que determinou a perda somente do cargo de procurador, deixou de atacar um de seus fundamentos, relacionado ao princípio constitucional da razoabilidade
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:50
Prisão civil regular de depositário infiel não gera reparação ou dano moral
O autor queria ser ressarcido pelo Estado ao argumento de que sua segregação contraria a jurisprudência e a posição do STF que, desde dezembro de 2009, considera ilícita a prisão civil nestes casos
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 11:58
EUA decidem que seguir parceiro infiel pelo GPS não fere privacidade
Americana colocou aparelho em carro para descobrir traição de marido. No Brasil, há chance de haver a mesma interpretação, diz especialista
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 09:58
Empresário acusado de ser depositário infiel pede salvo-conduto contra prisão
, com pedido de liminar, requerendo a expedição de salvo-conduto em seu favor para não ser preso como depositário infiel.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 10:06
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 11:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 11:35
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 11:11
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 19:45
Negado habeas corpus a pai preso por inadimplência de pensão alimentícia
Pela regra constitucional, não haverá prisão civil por dívidas, exceto em dois casos específicos: devedor voluntário de alimentos e depositário infiel
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 15:58
Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus
Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:47
Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes
Duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão da tarde desta quarta-feira (16).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00